Termos de Uso

Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site FUSILICA.  Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site FUSILICA ou adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em “de acordo”, o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.

DEFINIÇÕES – Vocabulário Técnico utilizado:

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:

  • “visitante(s)”: todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não.
  • “cliente(s)”: todas as pessoas que adquiriram os produtos oferecidos pela FUSILICA pagos ou não.
  • “usuário(s)”: todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
  • “lojas próprias”: lojas próprias são pontos de venda administrados diretamente por alguma das empresas que compõe o grupo empresarial detentor da marca registrada FUSILICA.
  • “parceiros homologados”: fornecedores ou prestadores de serviços previamente avaliados e aprovados pela detentora da marca FUSILICA, que igualmente estão sujeitos a confidencialidade das informações.
  • “sacola de compras”: aplicação do site que permite ao cliente adicionar diversos itens desejados e ainda continuar navegando no site. Ao final da navegação o usuário pode retornar a sua sacola de compras e prosseguir com a compra dos itens selecionados.
  • “canal de vendas”: são todos os meios utilizados pelas empresas para “fechar” negócio, como lojas próprias, loja online e lojas multimarcas.
  • “Browser” – Aplicativo que faz a interface entre o computador do usuário e servidores remotos, seja através de uma linha telefônica, uma placa de rede ou dispositivo infravermelho, conectados a Redes como a World Wide Web (a Internet que conhecemos). Estes programas permitem a visualização de documentos, imagens, gráficos e dados através de consultas aleatórias ou sistemáticas. Os mais utilizados são o Microsoft Internet Explorer, Google Chrome, Mozila Firefox e Safari.
  • “Cookie” – pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos websites.
  • “Frames” – Recurso de construção para Websites que permite a divisão da tela de um Browser em diferentes partes para otimizar o espaço de navegação do usuário.
  • “Home page” – Confundido com o termo SITE, a definição de “Home” se aplica apenas à primeira página de um Website ou Seção. Por ser a porta de entrada do usuário ao SITE, a “HP” costuma trazer o conteúdo mais recente e atalhos úteis para os diversos serviços disponíveis.
  • “Links” ou “hiperlinks” – Atalhos que direcionam a navegação dos usuários através de um mesmo Website, ou para outro ponto da Internet.
  • “SITE” – O mesmo que Website.
  • “Website” – Define o conjunto de páginas relativas a uma empresa ou pessoa.

QUALIFICAÇÃO E OBJETO

A FUSILICA, inscrita no CNPJ sob n.º 35.302.875/0001-22, doravante denominada como FUSILICA, titular do site, é mantenedora do site de mesmo nome, comercializando produtos ou prestando serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (internet) a clientes selecionados.

A navegação e consulta pública deste website se sujeita aos Termos e Condições abaixo:

Através do SITE, a FUSILICA disponibiliza o acesso aos USUÁRIOS de diversos conteúdos. A FUSILICA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do SITE, assim como o de eliminar ou modificar, os CONTEÚDOS, os TERMOS DE USO, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

A FUSILICA envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste website tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a FUSILICA não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado neste website.


As informações disponibilizadas neste website poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Desta forma, não devem ser interpretadas como definitivas.

CADASTRO

Para ser um usuário, preencha o formulário de cadastro disponível neste site. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.

Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a FUSILICA de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a FUSILICA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site.

Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela FUSILICA e/ou parceiros para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados, no link de descadastro ou junto as configurações de sua conta, no site FUSILICA.

O USUÁRIO reconhece e aceita voluntariamente que a utilização do SITE e dos seus CONTEÚDOS é de sua única e exclusiva responsabilidade.

A disponibilização dos CONTEÚDOS pela FUSILICA tem caráter gratuito para todos os USUÁRIOS e não exige prévia inscrição ou registro. No entanto, a utilização de alguns CONTEÚDOS e seções do site, somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações específicas sobre o USUÁRIO, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE e os seus conteúdos em conformidade com a legislação vigente, com o disposto neste TERMO DE USO, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública, assim como obriga-se a utilizar o SITE e seus CONTEÚDOS de forma a não causar prejuízos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do mesmo.

O USUÁRIO deverá abster-se de obter desenhos, informações, gráficos, mensagens, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do SITE ou dos CONTEÚDOS empregando meios ou procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do SITE.

O USUÁRIO obriga-se a utilizar os CONTEÚDOS de forma lícita e em respeito à legislação e normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas e patentes. Diante disso, o USUÁRIO:

– Se abstém de copiar, distribuir, modificar, divulgar o conteúdo ao público através de qualquer modalidade de comunicação; de modificar os CONTEÚDOS, a menos que obtenha autorização da FUSILICA ou do titular dos direitos correspondentes;

– Se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os direitos da FUSILICA ou ainda direitos incorporados ao SITE e seus CONTEÚDOS de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou quaisquer mecanismos de informação.

A FUSILICA não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este website, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.


Em nenhuma circunstância, a FUSILICA, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este website ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se a FUSILICA ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do website.

A FUSILICA não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites (a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste website, ou (b) cujo endereço deste website esteja neles disponível. A FUSILICA não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos websites nesse item referidos.

GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS

A FUSILICA não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas de equipamento.

A FUSILICA não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.

O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.

A FUSILICA não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A FUSILICA não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.

A FUSILICA recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A FUSILICA reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE

A FUSILICA se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 03 (três) pedidos consecutivos ou não, realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a FUSILICA em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

A FUSILICA reserva-se ao direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da FUSILICA e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

A FUSILICA reserva-se o direito de alterar as funcionalidades deste site em função da análise e da consolidação das informações e sugestões submetidas por usuários. Demais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, consulte a nossa Política de Privacidade.

DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site e das mídias sociais oficiais da marca (Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest e Youtube), pertencem à FUSILICA ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a FUSILICA pode utilizar este material como parte deste site.

Ao acessar o site FUSILICA e/ou as mídias sociais oficiais da marca (Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest e Youtube), o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e/ou usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, vídeos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da FUSILICA.

Caso a FUSILICA verifique qualquer utilização indevida e não autorizada de seus direitos de propriedade intelectual ou conexos, não hesitará em utilizar as medidas legais para sanar a reprodução e/ou utilização indevida, com a exigência de reparações pelos danos causados, sem prejuízo da configuração de crime de concorrência desleal.

COMPRAS

Após login no site, as compras serão efetuadas através do “carrinho de compras”. A inclusão de um produto no “carrinho de compras” não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.

Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto.

O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

A FUSILICA não se responsabiliza por eventuais informações inexatas e/ou imprecisas sobre seus produtos, bem como por omissões ou incongruências no conteúdo de seu site, tais como preço de produtos ou disponibilidade em loja, entre outros.

O usuário tem total conhecimento e nada a se opor de que alguns dos produtos inseridos em catálogos e/ou newsletter e/ou nas próprias páginas do site: www.fusilica.com.br poderão não estar disponíveis em quaisquer das lojas, já que alguns itens são meramente ilustrativos e não estão disponíveis para a venda.

As cores dos produtos poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor e tecnologia utilizada por cada usuário, não podendo então, a FUSILICA ser responsabilizada no caso de inexatidão de cores.

COR DO PRODUTO

Pode haver pequenas variações na tonalidade do produto vista no site e a do produto ao vivo, devido a calibragem de brilho do monitor, das telas de computadores e celulares ou mesmo da diferença entre lotes de matéria prima utilizados para a produção do produto exposto no site e do produto efetivamente adquirido. Não nos responsabilizamos por essa alteração.

PREÇOS DE PRODUTOS

A FUSILICA se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

A inclusão de um produto no “carrinho de compras” não garante o preço do produto.

No caso de alteração de preço entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na “finalização” da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.

No caso de liquidação, pode ocorrer alterações de valores em nossos canais de vendas, sendo elas: loja física, loja online ou lojas multimarcas, podem seguir uma remarcação diferente, portanto pode acontecer de um mesmo produto na loja física apresentar valor inferior ao valor oferecido no e-commerce.

COMPRAS POR PESSOA JURÍDICA

Atualmente, o site da FUSILICA não possui uma forma de comprar por meio de Pessoa Jurídica, somente sendo possível comprar por meio de pessoas físicas.

PAGAMENTO COM BOLETO

O boleto bancário é uma forma de pagamento que está disponível para compras realizadas no site FUSILICA. Caso o cliente escolha essa opção, o prazo para confirmação do pedido é de até 3 (três) dias úteis – já que está atrelado ao retorno do banco sobre a quitação do valor.

Para sua comodidade e segurança, após qualquer compra, as informações de seu cadastro estão sujeitas à confirmação. Caso haja qualquer divergência nos dados que possa acarretar atraso na entrega do pedido, você será informada por meio do e-mail ou telefone cadastrado.

O pagamento com boleto bancário é oferecido a todos os clientes que atentem ao bom uso desse meio. Entende-se como bom uso, o comprometimento com a quitação do documento emitido no site, uma vez que o não pagamento gera custo operacional à empresa e prejudica outros usuários interessados em adquirir produtos que ficam reservados em pedidos que não serão confirmados.

Essa modalidade deixará de ser oferecida a clientes que realizarem 3 (três) compras no site sem a confirmação do pagamento, no período de 60 (sessenta) dias. Nesses casos, o bloqueio será automático e sem aviso prévio ao cliente.

Em caso de dúvidas e/ou solicitação de reversão do bloqueio, o cliente deve contatar a Central de Atendimento da FUSILICA.

O sistema da FUSILICA pode, eventualmente, desabilitar a opção de compra por boleto. A qualquer momento o usuário pode entrar em contato com a equipe de atendimento para solicitar a compra via boleto caso a mesma se encontre desabilitada, sendo fornecidas informações pela equipe de atendimento, sobre a manutenção e possibilidade de ser efetuada a compra por boleto.

FRAUDES EM BOLETOS

Existe a possibilidade de um Usuário ser impactado por um vírus instalado em sua máquina que pode alterar os dados do boleto. Portanto a FUSILICA recomenda que o Usuário sempre verifique os dados do boleto, se os valores conferem com os dados da compra, se o código do banco confere com o código do boleto, etc. Caso esteja em dúvida, o usuário poderá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. A FUSILICA não se responsabiliza por situações de fraudes causadas por terceiros.

PARCELAMENTO

Por padrão, o parcelamento oferecido pela FUSILICA no cartão de crédito é de em até 4x sem juros, com parcelas mínimas de R$ 100,00 (cem reais). O parcelamento é disponibilizado somente para compras com valor superior a R$150,00 (cento e cinquenta reais).

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Caso a forma de pagamento tenha sido boleto bancário, a forma de restituição pode ser um crédito em seu cadastro na loja online para realizar uma nova compra. Se o crédito não for desejado, realizaremos o reembolso em conta corrente. O reembolso poderá ocorrer apenas em uma conta corrente no nome e CPF do titular da compra.

Não realizamos reembolso em contas poupança, salário, jurídica ou conjunta. Caso a forma de pagamento tenha sido cartão de crédito, a forma de restituição pode ser um crédito em seu cadastro na loja online para realizar uma nova compra, ou estorno no cartão de crédito. Salientamos que as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.

Prazos:

Devolução de produto por desistência ou insatisfação: até 7 (sete) dias após o recebimento.

Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias após o recebimento.

Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso, estorno ou crédito) é solicitado somente após a devolução do produto ao nosso estoque, seguindo o seguinte critério:

Prazo para reembolso: até 15 (quinze) dias após a devolução do produto.

Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.

Cancelamento de venda antes da expedição: o ressarcimento é solicitado imediatamente.

*Não são efetuadas trocas de produtos personalizados.

Para iniciar o processo, deverá ser preenchido o formulário de devolução e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, para orientações.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

A FUSILICA não possibilita a troca de itens comprados na loja online em lojas físicas ou em Lojas Multimarcas. Também não é possível comprar em lojas físicas e realizar a troca pela loja online.

De acordo com o decreto federal 7.962/13 – A Lei do E-commerce e artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o cliente tem até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra.

Neste caso, deve o cliente entrar em contato com a FUSILICA através de sua central de atendimento solicitando o cancelamento. Após este processo, e, em prazo combinado com a equipe de SAC FUSILICA, o cliente é responsável por fazer a postagem do produto nos correios. O mesmo fluxo deve ser seguido em caso de necessidade de trocas. O cliente não paga por nada nessa operação, nem mesmo o frete referente à devolução do produto indesejado.

POLÍTICA DE ENTREGA

É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros.

Caso alguma dessas situações ocorra, nossa equipe de atendimento entrará em contato para informar o cliente sobre qualquer ocorrido. É muito importante informar dados válidos de contato e telefone para que isso seja possível. O prazo de entrega é informado antes da finalização da compra, no próprio site.

O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

O usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo “CALCULAR FRETE”.

Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.

Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.

NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.

Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto.

O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao usuário apenas a maior prazo.

As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pela FUSILICA.

Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente à FUSILICA.

A FUSILICA se utiliza da empresa de correios e outras transportadoras para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.

A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.

A critério exclusivo dos correios poderá ser exigido um documento de identidade da pessoa a quem a entrega está sendo feita.

A entrega será realizada de acordo com os critérios das transportadoras, sendo que o produto será deixado com o receptor junto ao portão, portaria, calçada ou similar, não sendo, em nenhuma hipótese, deixado dentro da edificação em que se encontra o receptor.

Todas as ofertas do site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

INTEROPERACIONALIDADE DO SITE

O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A FUSILICA se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

UTILIZAÇÃO DE HIPERLINKS

Para estabelecer um hiperlink entre o seu SITE ou página e qualquer uma das páginas do SITE ou dos seus CONTEÚDOS se deve, necessariamente, observar as condições seguintes:

– O hiperlink permitirá unicamente o acesso às páginas do SITE e de seus CONTEÚDOS, vedada a sua reprodução sob qualquer forma;

– não poderão ser realizadas indicações falsas, incorretas ou inexatas sobre o SITE e os seus CONTEÚDOS, e tampouco indicado ou sugerido que a FUSILICA tenha autorizado ou permitido o estabelecimento do hiperlink, ou ainda, que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo USUÁRIO na página em que se estabelece o hiperlink;

– Excluindo-se aqueles símbolos que integram o hiperlink, a página em que o hiperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes à FUSILICA;

– Da mesma forma, a página que contenha hiperlink direcionado ao SITE ou seus CONTEÚDOS não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes;

O estabelecimento de um hiperlink não implica na existência de quaisquer relações ou vínculos entre a FUSILICA e o proprietário da página na qual foi estabelecido. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela FUSILICA dos serviços, dos conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.

DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar alguns dos CONTEÚDOS é necessário que os USUÁRIOS forneçam previamente à FUSILICA alguns dados de caráter pessoal. A FUSILICA tratará essas informações por meios automatizados segundo o disposto em sua Política de Privacidade, disponível por link constante na página principal do SITE.

Os números do cartão de crédito informados pelo cliente são automaticamente eliminados da base de dados da FUSILICA. após a operação de compra, não sendo, sob nenhuma hipótese mantido em nosso arquivo.

DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS

Em virtude de questões técnicas e operacionais, a FUSILICA não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS.

A FUSILICA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A FUSILICA exime-se da responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir do conhecimento que possam obter terceiros não autorizados, à exemplo hackers, a respeito de condições, características e circunstâncias de uso que os USUÁRIOS realizem no SITE ou de seus CONTEÚDOS.

VÍRUS E/OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS

A FUSILICA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus ou de outros elementos nocivos nos CONTEÚDOS e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS.

Esclarecemos que a FUSILICA não utiliza vírus ou outros elementos nocivos nos seus CONTEÚDOS.

Fraude eletrônica -“Phishing”

“Phishing” é uma forma de fraude eletrônica projetada para roubar informações pessoais. Se você receber um e-mail que parece ter sido enviado por nós, pedindo suas informações pessoais, não responda. A FUSILICA nunca irá solicitar sua senha, nome do usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail.

CONFIABILIDADE E UTILIDADE DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS

A FUSILICA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:

– Da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos seus CONTEÚDOS;

– Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes ou a ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos CONTEÚDOS;

– Da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo SITE ou seus CONTEÚDOS;

– Da falta de precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade do SITE ou dos seus CONTEÚDOS;

– Da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita em decorrência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou seus CONTEÚDOS;

– Dos vícios e defeitos de qualquer espécie existentes nos serviços prestados por terceiros através do SITE;

– Do descumprimento, da mora, da extinção e do cumprimento, por qualquer motivo, das obrigações contraídas por terceiros e contratos por eles realizados através de, ou por motivo de, acesso ao SITE ou ao seus CONTEÚDOS.

EXATIDÃO, EXTENSÃO E ATUALIZAÇÃO

A FUSILICA não garante e exime-se da responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, de extensão e da atualização dos CONTEÚDOS.

SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE

A FUSILICA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do SITE e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:

– Pela existência de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS;

– Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes como consequência da prestação de serviços por terceiros através do SITE;

– Da infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes à terceiro pela prestação de serviços por terceiros através do SITE; – da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita pela prestação de serviços por terceiros através do SITE;

– Da inadequação, para qualquer tipo de propósito, e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do SITE;

– Da falta de veracidade, precisão, extinção, atualidade dos conteúdos transmitidos, armazenados, difundidos, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis pelos serviços prestados por terceiros através do SITE;

– Do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou extinção das obrigações, por qualquer motivo, contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação com o motivo da prestação de serviços através do SITE;

– Dos vícios e defeitos de qualquer tipo de serviços prestados por terceiros através do SITE;

Fica expressamente proibida, aos USUÁRIOS que utilizam o SITE, a reprodução parcial ou total de quaisquer CONTEÚDOS de serviços prestados por terceiros ali referenciados.

SERVIÇOS E CONTEÚDOS HOSPEDADOS EM PÁGINAS EXTERNAS AO SITE

O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos denominados LINKS DE ACESSO (conexão entre textos, páginas ou arquivos) que permitem aos USUÁRIOS ter acesso a páginas pertencentes à terceiros. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a FUSILICA e os proprietários das páginas externas.

A FUSILICA não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas.

Nesse sentido, a FUSILICA não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer:

– Da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;

– Da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos SITEs acessados através de um link estabelecido a partir do SITE;

– Do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas;

– Da qualidade, utilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas acessadas a partir de links estabelecidos a partir do SITE.

UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS

A FUSILICA não garante que os USUÁRIOS usem o SITE, os serviços e os CONTEÚDOS em conformidade com a legislação vigente, com estes TERMOS DE USO respeitando a aplicação da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.

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INEXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO

A FUSILICA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos autorais, de propriedade intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SITE ou seus CONTEÚDOS.

RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE E/OU AOS SEUS CONTEÚDOS

A FUSILICA reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos seus CONTEÚDOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram este TERMO DE USO ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela FUSILICA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões que entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A publicação do SITE e dos seus CONTEÚDOS tem duração indefinida. A FUSILICA, no entanto, pode a qualquer momento, e sem prévio aviso, terminar, suspender ou interromper a publicação e/ou disponibilização do SITE e de seus CONTEÚDOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente a FUSILICA a se comunicar com ele através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do website da FUSILICA se submetem ao Foro da Comarca de São Paulo do Estado do São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.